Projeto quer mais coerência na política agrícola oficial
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deverá votar na próxima terça-feira (dia 8) projeto de lei que define novas bases para a instalação de um sistema de planejamento na política agrícola do governo, reduzindo drasticamente o "elemento surpresa" a que os produtores estão sujeitos atualmente. Além dessa matéria, a pauta da reunião da CAE prevê também a votação de outros projetos importantes, como o que cria incentivo fiscal para reduzir a rotatividade de mão-de-obra nas empresas; o que cria novas normas de segurança a serem obedecidas pelas companhias distribuidoras do gás de cozinha; o que permite o refinanciamento de uma dívida de R$ 108,9 milhões para o Estado da Paraíba; e o que determina o cancelamento de 13.842 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo.O projeto que estabelece algumas bases importantes de planejamento agrícola, originário da Câmara, tem como relator o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), para quem é necessária a adoção de critérios que harmonizem as ações do governo no setor, nos mais diversos órgãos federais. Em seu relatório, o senador Jonas Pinheiro destaca observações feitas na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados sobre esse projeto que promove alterações na chamada Lei Agrícola, ressaltando que "concepções equivocadas sobre o papel do Estado, praticamente anulando-o, e a ausência de dispositivos legais mais claros e harmônicos têm levado a atividade agrícola a ficar ao sabor dos humores das autoridades econômicas de plantão e sem um marco maior do que as safras de inverno ou de verão, do Centro-Sul ou do Norte-Nordeste."
04/05/2001
Agência Senado
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