CAE aprova projeto contra casuísmo na política agrícola



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 8), por unanimidade, projeto de lei da Câmara criando mecanismos que visam a impedir que o governo federal recorra a casuísmos na definição e execução da política agrícola para todo o país. Ao acatar o projeto, o relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), disse que a partir da sua sanção o governo será obrigado a orientar os instrumentos de política agrícola pelo disposto nos Planos Plurianuais (PPAs). Os planos de safra e os Planos Plurianuais serão elaborados de acordo com instrumentos gerais de planejamento, passando a considerar o tipo de produto, fatores e ecossistemas homogêneos, programação das ações dos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta e as particularidades de cada região.

O projeto, que altera os artigos 4º e 8º da chamada Lei Agrícola (nº 8.171, de 1991), evita, segundo seu autor, deputado Odelmo Leão (PPB-MG), que a política agrícola do país fique sujeita "aos humores das autoridades econômicas de plantão e sem um marco maior do que as safras de inverno ou de verão, do Centro-Sul ou do Norte-Nordeste, obrigando o governo a planejar o que vai fazer na agricultura, previamente, a cada exercício."

Ao comentar o parecer do relator Jonas Pinheiro, o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) disse lamentar profundamente que o Brasil não disponha de uma política agrícola, o que obriga o Congresso a fazer remendos na legislação pertinente ao setor. Para o senador, o governo federal tem sido, desde a era Collor, o algoz da agricultura, relegando o setor ao mais completo abandono.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi mais longe, destacando não faltar somente uma política agrícola: "Falta é governo, pois não temos sequer um projeto de nação". Segundo o senador, não há estímulos à produção no país, o que coloca os produtores nacionais em situação de grande disparidade em relação aos de outros países. O governo norte-americano, exemplificou, gasta por ano US$ 3 bilhões de dólares em subsídios à produção da soja nos Estados Unidos e banca 40% do seguro agrícola. Na França - prosseguiu Requião - o governo gasta US$ 2.500 em subsídios, por vaca. Ao todo, ressaltou, os Estados Unidos gastam US$ 39 bilhões em subsídios ao setor agrícola.

Nesta mesma linha, o senador José Alencar (PMDB-MG) disse que no ano passado o governo norte-americano gastou US$ 2,8 bilhões com subsídios à produção de algodão e lamentou a falta de um apoio mais firme do governo federal ao setor agrícola brasileiro.

08/05/2001

Agência Senado


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