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Projeto São Francisco elabora Planos Diretores Municipais Participativos

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), através do Programa de Apoio Técnico às Prefeituras, um dos 38 Programas Ambientais em execução, está elaborando Planos Diretores Municipais Participativos em 47 municípios de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte.

O documento, estabelece um conjunto de princípios, normas e diretrizes que orientam o desenvolvimento municipal. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os Planos Diretores são obrigatórios, dentre outras situações, para municípios inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.

“Eu nunca tinha ouvido falar em Plano Diretor e não entendia nada sobre legislação das cidades. Através dos encontros comunitários, pude compreender melhor a importância de cobrar das lideranças e como eu poderia fazer isso. Em Lajinha, para citar um exemplo, é necessário à construção de um Posto de Saúde. Discutimos problemas como este e colocamos no documento”, explica Marineide Pereira de Oliveira, presidente da Colônia dos Pescadores de Congo - PB.

Além de esclarecer e criar oportunidades para a população pensar sobre o município, o Programa de Apoio Técnico às Prefeituras utiliza de uma metodologia que tem como pressuposto a participação popular, até então muito incipiente nessas localidades.

Como funciona o processo participativo - O anteprojeto de lei, para ser elaborado em cada município, passa por três fases durante o período de seis a sete meses: mobilização, diagnóstico e elaboração de propostas.

Na primeira, a equipe do PISF se reúne com o poder público para oficializar o início das atividades de mobilização, o que está ocorrendo atualmente nos municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios, na Paraíba. Em seguida, é formado um núcleo gestor que será responsável pela condução das leituras comunitárias, onde serão discutidas melhorias, desafios e perspectivas em relação ao município.  Inicia-se então a sistematização das informações levantadas pelos moradores e coletadas pela equipe técnica.

Posteriormente, é feito o cruzamento destas informações para iniciar a elaboração do diagnóstico. Os municípios paraibanos de Barra, Boqueirão, Santa Helena e São João do Rio do Peixe estão nesta etapa do processo. Após o diagnóstico, são elaboradas propostas e discutidas com toda a comunidade. Ao término de cada fase é realizada uma audiência pública, sempre com a participação da população.

Pelos anteprojetos, foram instituídos conselhos gestores para acompanhar a implantação do Plano Diretor. “Se participamos da elaboração do documento é porque queremos mudanças. Espero que o anteprojeto retorne ao município e que possamos aprovar o Plano Diretor sem que ele fique esquecido pela gestão pública e principalmente por nós, moradores”, defende Maria Edivânia de Souza, secretária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caraúbas.

Fonte:
Ministério da Integração Social

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