PROJETO SOBRE DESCARTE DE BATERIAS DE CELULARES VAI PARA A CÂMARA
Foi enviado à Câmara dos Deputados, após aprovação em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), projeto de lei do senador Flaviano Melo (PMDB-AC) segundo o qual os estabelecimentos que comercializam baterias para telefones celulares ficam obrigados a receber as mesmas, depois de usadas, em quantidade igual à que está sendo adquirida.
Pelo projeto, as baterias usadas serão recebidas, em devolução, por um valor correspondente a pelo menos 10% do preço de venda ao consumidor de produto novo idêntico ao que está sendo devolvido. As lojas que comercializam baterias para telefones celulares deverão manter, em local visível, recipientes apropriados para o recolhimento das que forem devolvidas.
Ainda de acordo com a proposta de Flaviano Melo, os fabricantes e importadores ficam obrigados a estabelecer mecanismos para disposição final, reciclagem ou reprocessamento das baterias após o uso pelos consumidores. A incineração de baterias usadas ou a sua disposição em depósitos públicos são proibidas pelo projeto. Além disso, passa a ser obrigatória a advertência, nas embalagens e na publicidade sobre as baterias, dos riscos que estas oferecem à saúde humana e ao meio ambiente. Quem desobedecer ao que está disposto no texto ficará sujeito às penalidades previstas na lei sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
O projeto foi relatado na CAS pelo senador Otoniel Machado (PMDB-GO). O relator destacou, em seu parecer favorável à proposição, que a correta disposição final de resíduos perigosos é um dos mais sérios desafios ambientais da atualidade, e que a questão adquire dimensão maior à medida que se dissemina o uso de telefones celulares, com o conseqüente aumento de baterias descartadas.
26/03/1998
Agência Senado
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