Projeto sobre inscrições de Heróis da Pátria está na Câmara
Encontra-se na Câmara dos Deputados, com possibilidade de ser votado até o final do ano, projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que visa estabelecer diretrizes gerais para a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal. A matéria foi aprovada de forma terminativa na Comissão de Educação (CE) e enviada diretamente para a Câmara.
O projeto estabelece os objetivos do referido livro, que se destina a manter gravados de forma permanente os nomes de brasileiros que, individualmente ou em grupos representativos, tenham se destacado por sua bravura na defesa e na construção da Pátria. Ainda de acordo com o projeto, as honras deverão ser prestadas mediante edição de lei e sob a condição de que tenham transcorrido pelo menos 50 anos da morte do homenageado, excetuada dessa exigência a inscrição da pessoa que tenha sido morta em campo de batalha. A homenagem deverá ser feita, de acordo com a proposta, em coincidência com data memorável da vida do homenageado.
Em defesa da proposta, Lúcio Alcântara diz que, embora se constate a existência física do Livro dos Heróis da Pátria, com nomes já inscritos, não se encontra, no ordenamento jurídico, qualquer norma que lhe diga respeito. Assim, torna-se empecilho formal que as propostas de inscrições de nomes estejam apoiadas na legislação.
O senador lembra que duas proposições em homenagem a heróis nacionais se converteram em lei por meio de medida provisória. Numa, o Executivo mandou inscrever os nomes de Tiradentes e Deodoro da Fonseca e, em outra, de autoria de parlamentar, homenageou-se Zumbi dos Palmares. Ainda em tramitação no Senado, há uma relativa a Caxias.
12/11/2002
Agência Senado
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