Projeto sobre o uso racional de energia foi apresentado há 11 anos
Apresentado em 1990, está pronto para servotado no plenário da Câmara projeto de lei do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL)que dispõe sobre a política nacional de conservação e uso racional de energiaelétrica. Em 1991, a proposição recebeu substitutivo do então senador FernandoHenrique Cardoso, que afirmou ser a matéria "de grande relevância na medida em quea energia condiciona a capacidade de crescimento do país" e reconheceu a necessidadede investimentos no setor. Dez anos depois, às vésperas dos anunciados apagões, oprojeto chegou a entrar em discussão na Câmara mas não foi votado ainda porque a pautaestá sobrecarregada com propostas que tramitam em regime de urgência constitucional.
Na justificação do projeto, remetido à Câmara em 1993, Teotônio Vilela Filho jáadvertia que "o desafio que as circunstâncias nos impõem não é, afinal, apenas dogoverno, é da sociedade inteira, é de todos quantos sonham com o desenvolvimento dessepaís, é de todos quantos tenham compromisso em legar a nossos filhos e netos, àsgerações do século XXI, um Brasil onde ninguém seja privado de crescer à falta de bemtão precioso quanto a energia".
O autor do projeto destacava que, com a perspectiva de aumento do consumo de energia, oBrasil estava frente a frente com a necessidade de dobrar a capacidade instalada noperíodo de dez anos, o que exigiria grandes volumes de investimentos para a construçãode usinas e linhas de transmissão e distribuição. As medidas de conservação deenergia, argumentava o senador alagoano, surgiam como opção de menor custo.
Por sua vez, Fernando Henrique afirmava no parecer que o Brasil defrontava-se com umproblema energético ainda não devidamente equacionado e que a preocupação com o temase agravava em decorrência de ser quase inviável, à época, ampliar o parque gerador deeletricidade do país, "em face do esgotamento conjuntural da capacidade financeirado Estado para arcar com os investimentos necessários e os elevados custos ambientais esociais decorrentes".
O então senador afirmava também que a alternativa economicamente mais viável, a curtoprazo, era o incentivo à revisão dos padrões de consumo, pela eliminação dodesperdício e pela apropriação de novas tecnologias. Segundo o parecer, usarracionalmente e conservar energia significava manter o mesmo nível de produção ou debem-estar, utilizando-se quantidade menor da energia disponível.
Fernando Henrique destacava que os custos de energia útil obtida mediante esforços deconservação eram significativamente mais econômicos que a expansão do sistemainstalado. "Vale registrar, entretanto, que programas de conservação e deracionalização de energia não eliminam as necessidades de investimento em expansão,para atender à demanda futura, o que é óbvio", acrescentava.
O projeto de Teotônio, com o texto resultante dos debates no Senado e na Câmara, prevê,entre outros itens, a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços de eletricidadesubmeterem ao órgão competente, a cada dois anos, juntamente com seu Plano Decenal deExpansão, um Plano de Conservação de Energia. Estabelece ainda que o governo divulgaráum Programa de Metas de Consumo e Eficiência a ser cumprido por fabricantes eimportadores de equipamentos.
Senadoresencaminham diferentes propostas sobre energia elétrica
14/05/2001
Agência Senado
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