Senado aprova política para uso racional de energia



Em votação simbólica, o Senado aprovou substitutivo da Câmara a projeto do senador Teotônio Vilela (PSDB-AL) instituindo uma política nacional de conservação e uso racional de energia. O objetivo é a alocação eficiente de recursos energéticos e a preservação do meio ambiente. O projeto agora vai a sanção presidencial.

O texto obriga os fabricantes e importadores de máquinas e aparelhos consumidores de energia a adotar as medidas necessárias para que sejam obedecidos os níveis máximos de consumo de energia e mínimos de eficiência energética, constantes de regulamentação específica estabelecida para cada tipo de máquina e aparelho, a ser feita pelo Executivo com base em indicadores técnicos pertinentes.

Foi decidido também que o governo desenvolverá mecanismos que promovam a eficiência energética nas edificações construídas no país. Foi rejeitado parágrafo que submetia à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética os níveis máximos de consumo específico de energia ou mínimos de eficiência energética, assim como o Programa de Metas.

25/09/2001

Agência Senado


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