Projeto prevê transporte gratuito em dia de eleição
Os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão oferecidos de forma gratuita em dia de eleição. Essa é a proposta do projeto de lei do Senado (PLS) 14/2011, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
De acordo com o projeto, os transportes serão oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de votação. O governo federal deve estabelecer uma forma de compensação, para manter o equilíbrio financeiro das concessionárias de transporte público.
Na justificativa do projeto, o autor diz que "são recorrentes os casos de candidatos que financiam o transporte de eleitores em troca de voto nos dias de votação dos pleitos eleitorais". O senador lembra que, muitas vezes, esses transportes são apreendidos e não oferecem segurança, o que prejudica o eleitor que, "por falta de condições financeiras para arcar com o transporte até o local de votação, arrisca até mesmo a própria vida neste tipo de transporte".
Mozarildo ainda argumenta que, "se o voto é obrigatório, deve-se dar ao eleitorado as condições necessárias para que ele exerça este dever". A matéria, que tramita em caráter terminativo , aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
17/01/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto estabelece transporte gratuito em dia de eleição
Mozarildo propõe transporte gratuito em dia de eleição
Mozarildo quer instituir transporte gratuito em dia de eleição
CAS examina projeto que prevê extrato gratuito do FGTS
ENVIADO À CÂMARA PROJETO QUE PREVÊ EXAME GRATUITO DE DNA
Comissão vota projeto que torna gratuito transporte de bicicletas em ônibus interestaduais