PROJETO SOBRE USO DE ENTORPECENTES NO COMBATE À DOR DO CÂNCER VAI À CÂMARA
Aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, já foi enviado à apreciação da Câmara dos Deputadosprojeto de lei de iniciativa do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que permite tratamento privilegiado e gratuito, por meio de medicamentos entorpecentes, aos pacientes com dores intensas e constantes provocadas pelo câncer.
De acordo com a proposição, esses pacientes serão cadastrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em programa especial de controle da dor oncológica. As manifestações dolorosas deverão ser comprovadas mediante laudo médico.
O projeto relaciona as drogas morfina, petidina, codeína, tramanol, buprenofina, naloxone e outros medicamentos e formas que venham a ser regulamentadas pelo governo como integrantes do programa.
- Nos países desenvolvidos, cerca de quatro milhões de pessoas sofrem diariamente de dores induzidas por câncer, o que serve para se aquilatar a magnitude do problema. Dores essas sempre muito intensas. Além disso, o câncer, nesse estágio, onde existe forte dor, pode ser considerado praticamente incurável. Portanto, negar-se o alívio da dor excruciante a um paciente intratável ou terminal é, no mínimo, irracional, desumano e covarde - argumenta Osmar Dias na justificação da matéria.
17/11/1997
Agência Senado
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