Projetos de criação do Sinase e de benefícios para música gospel entram na pauta da próxima quarta-feira
Com a aprovação de requerimentos de urgência em sua tramitação nesta segunda-feira (19) mais dois projetos foram incluídos pelos senadores na ordem do dia da próxima quarta-feira (21). São eles o Projeto de Lei da Câmara 27/2009, que reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, e o Projeto de Lei da Câmara 134/2009, que cria Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O PLC 134/2009 regulamenta a execução de medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente que pratique ato infracional, instituindo um mecanismo de coordenação, execução e avaliação de tais medidas denominado Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada e enviada ao Plenário em regime de urgência.
O Sinase deve surgir com a missão de uniformizar o processo de apuração de atos infracionais e de aplicação de medidas socioeducativas no país. Por outro lado, recomenda a individualização das ações corretivas, levando em conta as peculiaridades de cada adolescente, como doenças, deficiências ou dependência química. Outro norteador das ações do Sinase será o princípio da não discriminação, em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual.
Já o PLC 27/2009, de autoria do ex-deputado Robson Rodovalho (DF), reconhece a música gospel como parte da cultura contemporânea brasileira, merecendo por isso o direito aos benefícios instituídos pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). O requerimento de urgência para a proposta foi apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
19/12/2011
Agência Senado
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