CCJ TEM MUITOS PROJETOS EM SUA PAUTA PARA QUARTA-FEIRA
Um dos projetos que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), examina na próxima quarta-feira (dia 25) é o de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que facilita a aquisição, pela administração pública, de livros editados no exterior. A proposta, que será votada em turno suplementar, possibilita a dispensa do procedimento licitatório para a aquisição de livros técnicos editados no exterior, diretamente ao fornecedor estrangeiro, sempre que a compra direta for comprovadamente menos onerosa. Na opinião do senador cearense, esta alteração na lei de licitações "preserva o interesse público, imprimindo maior racionalidade na administração dos já modestos recursos postos à disposição das bibliotecas mantidas pelo poder público para atualização e ampliação de seu acervo bibliográfico".Na extensa pauta da CCJ encontram-se propostas de emenda constitucional (PEC), entre elas a que institui a participação popular na formulação das leis orçamentárias da União, estados e municípios. A matéria, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), recebeu parecer contrário do relator, senador Edison Lobão (PFL-MA). Há também a previsão de discussão de outra PEC, cujo primeiro signatário é o senador Júlio Campos (PFL-MT), que elimina a proibição constitucional à participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde. O parecer do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) é pela aprovação da matéria. No entanto, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) elaborou voto em separado em que pede a rejeição da proposta.
20/11/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projetos de criação do Sinase e de benefícios para música gospel entram na pauta da próxima quarta-feira
CCJ faz reunião nesta quarta-feira para limpar pauta
CCJ REÚNE-SE NA QUARTA-FEIRA PARA ANALISAR PAUTA DE 18 ITENS
CCJ reúne-se quarta-feira para examinar pauta de 32 itens
Voto distrital para vereador abre pauta da CCJ nesta quarta-feira
Renan quer esforço concentrado para limpar pauta até quarta-feira