Projetos do Governo na área da educação são bem recebidos no Interior
Os dois projetos do governo do Estado na área da educação - um altera a lei da Gestão Democrática do Ensino Público e outro estabelece o Plano de Carreira para os servidores das escolas - foram bem recebidos na 1ª audiência da Comissão de Educação realizada nesta quarta-feira (dia 29/8) em Palmeira das Missões. O vice-presidente da Comissão, deputado Edson Portilho (PT) destacou que o projeto da Gestão Democrática foi construído por uma comissão paritária integrada pelo Cpers-Sindicato, ACPM, Ugegs e Secretaria Estadual de Educação. “A proposta qualifica o processo de eleição para diretores e vices, ampliando de 2 para 3 anos o mandato dos escolhidos e assegurando a manutenção da atual composição dos Conselhos Escolares, isto é, pais, alunos, funcionários e professores”, observa Portilho.
O deputado considera falsa a polêmica em relação à valorização dos Conselhos Escolares e à permanência e atuação dos CPS nas escolas e criticou o fato da oposição ter apoiado o parecer do deputado Paulo Odone (PMDB) contra este projeto. Para ele, esta atitude não passa de uma tentativa de inviabilizar a proposta. Também presente à audiência ocorrida no interior, o deputado Dionilso Marcon (PT) confirmou que o PT vai recorrer da decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia que votou pelo arquivamento da matéria. “Queremos que a oposição reveja sua posição para permitir que o projeto de seja votado pelo plenário na próxima semana”, adiantou Marcon.
Ainda em defesa do projeto do Executivo, a representante do Cpers-Sindicato, Neida Oliveira, pediu que a deputada Iara Wortman retire seu substitutivo.
Quanto ao projeto que institui o Plano de Carreira dos servidores das escolas, Edson Portilho destacou que o governo está atendendo uma reivindicação histórica da categoria. “A proposta assegura vantagens funcionais, progresso na carreira e garante as especificidades das atividades desenvolvidas por estes servidores”. Para evitar que o projeto tranque a pauta de votações da Assembléia a partir do dia 18 de setembro, a professora Neida Oliveira, sugeriu à oposição que aceite o acordo de líderes, garantindo que a proposta seja apreciada.
08/29/2001
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