Projetos em favor da mulher serão votados depois da Semana Santa
O projeto que pune o assédio sexual define esse crime como importunar alguém com o objetivo de obter favores nesse campo, abusando da relação de autoridade ou ascendência inerentes ao cargo. Heloísa Helena disse que, acompanhando a tendência mundial, o projeto associa o assédio sexual ao abuso de poder ou hierarquia, situação em que o agressor se prevalece da autoridade ou ascendência sobre a vítima.
Assinado pela deputada Iara Bernardi, o projeto prevê a punição do autor de assédio sexual com pena de três meses a um ano de detenção. A pena será aumentada se o agente for padrasto, madrasta, irmão, tutor, curador, preceptor, ascendente ou descendente da vítima. Implica também aumento da pena o crime cometido por quem se prevalece de relações domésticas, religiosas ou de confiança. Outras causas de agravamento da pena: se a vítima estiver presa ou internada em hospital ou casa de custódia ou se for considerada juridicamente incapaz.
O projeto que obriga os delegados a informarem às vítimas de estupro que elas têm direito a fazer aborto determina que as delegacias fornecerão, no ato do registro policial, a relação das unidades hospitalares públicas aptas a realizarem a interrupção da gravidez. De autoria do deputado Professor Luizinho, o texto estabelece ainda que, para haver o aborto, tem que haver o consentimento da gestante ou, quando esta for incapaz, de seu representante legal.
O texto que obriga os planos e seguros privados de saúde a realizarem a cirurgia reparadora de mama visa a corrigir uma omissão na lei que regulamentou a atuação desses serviços. Autora do projeto, a deputada Jandira Feghali alegou que, no Brasil, milhares de mulheres pagam seus planos de saúde e, na hora que precisam utilizar seus serviços, se vêem desamparadas pela legislação.
Ex-enfermeira, a senadora Heloísa Helena informou que os órgãos públicos de saúde já são obrigados a realizar esse procedimento, devendo o Legislativo garantir o mesmo direito às mulheres que optaram por pagar planos privados. Na opinião da senadora, o projeto repara uma falha do modelo assistencial brasileiro, que não oferece nem mecanismos capazes de reduzir os riscos de câncer de mama a que as mulheres estão sujeitas.
- Como se não bastasse isso, após o trauma gigantesco da mastectomia, a mulher brasileira ainda fica à mercê das conveniências dos planos de saúde, já que a lei não os obriga a realizar a cirurgia reparadora - reclamou a senadora, em defesa do projeto.
Votados no mês passado na Câmara dos Deputados, os três textos foram levados pela bancada feminina no Congresso ao presidente do Senado, Jader Barbalho. Ele apoiou imediatamente o pedido de urgência que fará com que essas iniciativas sejam votadas logo depois da Semana Santa.
06/04/2001
Agência Senado
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