ELEGIBILIDADE DE ESTRANGEIROS E FUNDO EM FAVOR DA POBREZA SERÃO VOTADOS NESTA SEMANA
O Senado deve votar nesta quarta-feira (dia 10), em primeiro turno, proposta de emenda constitucional do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, que institui um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para vigorar até 2010 e viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis considerados dignos de subsistência. Os recursos desse fundo se destinariam a ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas sociais voltados para a melhoria da qualidade de vida da população pobre.Relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e tendo recebido emendas em plenário, a proposta será votada na forma de substitutivo que cria um Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo. Nesse substitutivo, Lúcio Alcântara disse ter incorporado prescrições contidas em projeto semelhante elaborado, no ano passado, pela Comissão Mista de Erradicação da Pobreza.Nesta terça-feira (dia 9) começa a discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite aos estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, há pelo menos oito anos, votar nas eleições municipais e disputar o mandato de vereador. A proposta não contempla a possibilidade de eles concorrerem ao cargo de prefeito.Novidade no ordenamento jurídico brasileiro, a mudança torna mais elástico o conceito de soberania popular, mas Álvaro Dias a defende afirmando que as grandes correntes migratórias do mundo moderno exigem uma mudança no conceito de povo e uma relativização da noção de soberania nacional. Ele alega que países filiados às mais diferentes tendências jurídicas têm realizado tentativas louváveis de dar ao estrangeiro domiciliado o direito de participação na vida política do município que escolheu para morar. Em sua opinião, os estrangeiros no Brasil se tornam homens de segunda classe por não poderem influenciar as decisões políticas que lhes dizem respeito e não terem poder para assegurar a atenção do governo para as suas necessidades. Também nesta semana, o Senado delibera sobre projeto do senador Roberto Requião que obriga as televisões por assinatura, transmitidas a cabo ou por ondas, a transmitir a programação da TV Senado e da TV Câmara. No entender do parlamentar, isso será bom para a democracia, dará mais visibilidade ao trabalho do Parlamento e propiciará ao eleitor pressionar os parlamentares que elegeu. O Senado vai deliberar ainda sobre a renovação de autorização para o funcionamento das seguintes emissoras: Fundação Radiodifusora de Congonhas, de Congonhas (MG); Rádio Difusora de Catanduva, de Catanduva (SP); Fundação Sagrado Coração de Jesus, de União da Vitória (PR); Rádio Nossa Senhora do Socorro, de Socorro (SP); Rádio Central de Triângulo Mineiro, de Monte Alegre (MG); Sociedade Rádio Princesa, de Francisco Beltrão (PR); Rádio Clube de Mococa, de Mococa (SP); Rádio Difusora de Patrocínio, de Patrocínio (MG); e Rádio Difusora de Pirassununga, de Pirassununga (SP).
05/05/2000
Agência Senado
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