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Projetos habitacionais poderão incluir construção de escolas e postos de saúde

Construtoras responsáveis pelos projetos do Minha Casa, Minha Vida deverão levar em conta as diretrizes das políticas setoriais para a construção desses equipamentos sociais 

Nova regra do Programa Minha Casa, Minha Vida vai permitir que famílias beneficiadas recebam com maior agilidade assistência em educação e saúde. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (15), os projetos do programa poderão ser contratados junto com equipamentos sociais, como escolas e postos de saúde. Também será permitida a realização de contratações separadamente até o dia 31 de agosto de 2013.

Outra alteração da portaria é que os empreendimentos contratados no Minha Casa, Minha Vida, poderão receber piso cerâmico nos quartos e salas, cozinhas e banheiros já contam com a novidade, e nas áreas externas, no caso de apartamentos. Essa regra é válida para as unidades habitacionais destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1.6 mil, construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A cerâmica em todos os cômodos já é prevista na segunda fase do programa.

A construção de escolas e postos levará em conta as diretrizes das políticas setoriais federal, estadual, distrital ou municipal. Cabe às empresas do setor da construção civil a elaboração do projeto e a obtenção das aprovações necessárias para a edificação.

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