Mozarildo questiona norma do FNS que impede construção de postos de saúde em Roraima
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (3), que as exigências burocráticas feitas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a construção de postos de saúde no município de Bonfim (RR) praticamente impedem que estas obras sejam feitas.
Segundo disse o senador, o FNS exige a comprovação da propriedade do terreno pelo município para permitir a liberação de recursos para a construção, "o que é impossível, por tratar-se de terras indígenas, de propriedade da União", conforme enfatizou.
Mozarildo ressaltou que as exigências do FNS contrariam inclusive decisão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), favorável à construção dos postos. Além disso, frisou, a Advocacia Geral da União (AGU) também se manifestou favorável ao projeto da prefeitura de Bonfim, que é um município de 13 mil habitantes, localizado na divisa da fronteira com a Guiana.
- Trata-se, em última análise, de cerceamento do direito universal à saúde, estabelecido na Constituição - avaliou Mozarildo Cavalcanti, lamentando que a própria burocracia federal seja responsável pela falta de assistência de saúde aos povos da fronteira amazônica.
03/07/2007
Agência Senado
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