Projetos na pauta do Plenário criam cargos na Justiça Militar e no Serviço Exterior Brasileiro
O Plenário do Senado pode votar na tarde desta quarta-feira (7) dois projetos de lei da Câmara que criam cargos na Justiça Militar e no Serviço Exterior Brasileiro. A pauta ficou livre após a votação, nesta terça, do projeto de lei de conversão (PLV 3/12), que, entre outras providências, criou o Programa Cinema Perto de Você.
Primeiro na Ordem do Dia, o PLC 89/2011 prevê a instalação de uma 2ª Auditoria na 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), no âmbito da Justiça Militar da União. Para tanto, cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto.
A 11ª Circunscrição da Justiça Militar é responsável pela tramitação dos processos decorrentes de crimes militares cometidos no exterior, cujo volume tem crescido com a participação crescente de contingentes militares brasileiros em missões internacionais de paz.
De acordo com a exposição de motivos enviada pelo Superior Tribunal Militar, a única auditoria da circunscrição não tem sido capaz de satisfatoriamente fazer frente a esse incremento das atividades.
Diplomatas e oficiais de chancelaria
Já o PLC 122/11 dispõe sobre a criação de 400 cargos de diplomata e de 893 cargos de oficiais de chancelaria no âmbito do Serviço Exterior Brasileiro. O provimento deverá ser gradual, e à razão de cerca de 100 cargos por ano, observada a disponibilidade orçamentária.
De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelos ministérios do Planejamento e das Relações Exteriores, o objetivo do projeto é o preenchimento das novas missões diplomáticas e repartições consulares no exterior, bem como das unidades da Secretaria Geral das Relações Exteriores em Brasília, de modo a permitir a ampliação da capacidade de formulação, coordenação e supervisão da política externa a cargo do Ministério das Relações Exteriores.
A ampliação do quadro de oficiais de chancelaria, que visa principalmente fazer face à demanda por profissionais qualificados da carreira em postos do exterior, deverá corrigir uma “assimetria estrutural” hoje existente no Ministério, que faz com que, para cada diplomata, haja apenas 1,61 servidor dos quadros administrativos e técnicos do Serviço Exterior. De acordo com a exposição de motivos, essa carência acarreta “prejuízo para as atividades política, comercial e de representação e assistência a brasileiros no exterior”.
Raíssa Abreu
07/03/2012
Agência Senado
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