Senado aprova projetos que criam cargos na Justiça Trabalhista de Goiás e do Paraná
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), dois projetos de lei da Câmara dos Deputados que criam cargos na Justiça do Trabalho dos estados de Goiás e Paraná, respectivamente.
O PLC 18/2009 cria 281 novos cargos (270 do quadro permanente e 11 cargos em comissão) na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás. Das 270 vagas do quadro, 161 serão destinadas a analistas judiciários e 1.090 para técnicos judiciários, de nível médio. A relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), argumentou que a aprovação dos novos cargos é premente por causa da defasagem de pessoal daquela instância trabalhista. Informou ainda que o tribunal já fez previsão da dotação orçamentária para arcar com as novas despesas.
Já o PLC 19/2009, relatado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), criou um total de 335 novas vagas na Justiça Trabalhista do Paraná, sendo 320 cargos efetivos (220 destinados a analistas e 100 para técnicos judiciários) e 15 para cargos em comissão. Além desses cargos, o projeto institui 392 funções comissionadas. De acordo com o relator, o TRT já reservou recursos orçamentários para esse fim.
Ambas as propostas seguem para sanção presidencial.
16/06/2009
Agência Senado
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