Projetos parlamentares devem ganhar apoio da Secretaria de Direitos Humanos
A ministra Maria do Rosário anunciou ao fim da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nesta terça-feira (5), a disposição de incluir proposições parlamentares que tratam de direitos humanos na lista de matérias de interesse prioritário do governo. O objetivo é intensificar articulações para a aprovação das propostas.
A senadora Ângela Portela (PT-RR) pediu atenção para uma proposta de emenda constitucional de sua autoria que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias em favor de todas as brasileiras. Hoje, só servidoras públicas contam com esse direito. A matéria já está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
A audiência realizada pela CDH contou com a participação de três ministras das secretarias de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
Após o encerramento do debate, os senadores abriram reunião deliberativa para aprovar requerimentos. A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), anunciou uma reunião administrativa na próxima quinta-feira (7) para a discussão do plano de trabalho da comissão para o ano.
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05/03/2013
Agência Senado
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