Projetos que beneficiam consumidor podem ser votados hoje na CMA
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Renato Casagrande (PSB-ES), abriu a reunião de hoje em que poderão ser votadas 17 matérias legislativas. Entre elas, dois projetos da Câmara que alteram o Código de Defesa do Consumidor, sendo um deles para garantir mais prazo - de sete para 15 dias -para que o comprador possa devolver produto adquirido pela Internet. Outro projeto pretende garantir ao consumidor o direito dele examinar os produtos que adquirir. Como ambas não tem decisão terminativa na comissão, ainda serão examinados pelo Plenário.
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19/05/2009
Agência Senado
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