Projetos sobre transgênicos na ordem do dia de terça-feira
Entendimento entre as bancadas partidárias no Legislativo permitirá que a Assembléia aprecie na próxima terça-feira, (25/09), três projetos de lei a respeito dos transgênicos, assegurando no Rio Grande do Sul a primeira legislação no país de caráter abrangente.
O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, assinala o fato de as iniciativas serem de autoria de vários partidos. “Felizmente isto demonstra que nossas preocupações quanto à importância da questão para o consumidor e para economia do Estado estão sendo compartilhadas por partidos da oposição”, afirma Bohn Gass.
O parlamentar ressalta que os projetos, a um só tempo, garantem o necessário esclarecimento aos consumidores e, futuramente, poderão contribuir em novas e rentáveis oportunidades para o Estado no mercado exportador, cada vez mais exigente e restritivo.
A bancada do PT apresentará um conjunto de emendas que visam a aperfeiçoar os projetos e tem a expectativa de que as matérias sejam aprovadas por unanimidade, superando controvérsias sobre o tema e consolidando um entendimento comum.
O primeiro dos projetos, de autoria do deputado Alexandre Postal (PMDB) trata da rotulagem de alimentos que contenham transgênicos.
O segundo deles, do deputado Vieira da Cunha (PDT), estabelece a obrigatoriedade de realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) nas experiências, testes e demais atividades na área de biotecnologia, envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).
O terceiro, do deputado Adilson Troca (PSDB), institui o Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas e Agroindustriais que, futuramente, poderá ser legislação de referência para a certificação entre outros produtos dos não-transgênicos.
09/21/2001
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