Promotor de Justiça considera que Constituição permite redução da maioridade penal
Ao defender a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos de idade, o promotor de Justiça Tito Amaral admitiu que o sistema prisional é perverso, mas disse ser mais perverso ainda aquele que pratica um crime. A observação do promotor foi feita nesta quinta-feira (21) durante debate sobre a redução da maioridade penal promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O promotor argumentou que esse item - a maioridade penal - pode, sim, ser modificado na Constituição, pois não se trata de cláusula pétrea.
- Esse é um argumento falso - disse, lembrando que muitos direitos conquistados pelos aposentados que estavam na Constituição já foram modificados ao longo dos anos.
Amaral elogiou o conteúdo da proposta de emenda à Constituição, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que propõe ensino em horário integral nas escolas brasileiras. Lembrou ainda que a PEC que trata da redução da maioridade penal estabelece pena de prisão apenas para os crimes hediondos praticados por adolescentes.
Mesmo defendendo o Estatuto do Menor e do Adolescente, o promotor argumentou que é necessário tirar do meio social dos próprios adolescentes e jovens as pessoas que os matam, sejam os de 14 anos, de 17 anos ou de mais de 18 anos.
Amaral citou as diversas propostas para diminuir a criminalidade no país, como a redução da maioridade, a escola em tempo integral, o aumento do número de policiais, melhor tratamento das questões sociais etc. E comentou:
- Nada disso resolve a criminalidade, mas, ao mesmo tempo, tudo isso resolve, sim. Vamos, pelo menos, diminuir o problema da criminalidade no país. Só temos que ter um discurso coerente e honesto, para nem falar que vamos acabar com a criminalidade ao reduzir a maioridade penal, nem falar que vamos colocar todas as crianças e adolescentes na cadeia - disse.
O promotor argumentou ainda que, mesmo nas prisões do Canadá, consideradas as melhores do mundo, o índice de reincidência de criminosos é de 70%. E remeteu o problema da agressividade à condição humana, ao citar a violência praticada desde os primórdios da Humanidade, quando Caim matou Abel, em um momento em que havia apenas quatro pessoas no mundo.
21/06/2007
Agência Senado
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