Promotor pede ajuda da CPI para apressar liberação de documentos no exterior
A grande colaboração que a CPI do Banestado pode dar para o avanço das investigações nos casos Paulo Maluf e Celso Pitta é um contato político dos seus integrantes com autoridades da Suíça, da França e do paraíso fiscal de Jersey para agilizar a liberação de documentos importantes para as ações judiciais brasileiras. Esta é a avaliação que o promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Antonio Marques, fez na reunião da CPI desta sexta-feira (15).
- Um ofício da CPI do Congresso Nacional tem muito mais força do que um ofício de minha autoria - comparou.
O promotor citou o que está ocorrendo em Genebra, onde já existe decisão judicial para liberar os documentos solicitados que já estariam no Brasil se não fosse o recurso apresentado por Paulo Maluf. Ele sugeriu ao relator que a CPI centre suas investigações nas remessas com indícios de origem ilícita do dinheiro. Esclareceu que as autoridades internacionais só autorizam a quebra do sigilo bancário quando existe suposição de que os recursos provêm de atividades criminosas.
- A carta rogatória encaminhada à Suíça foi devolvida três vezes porque não havia provas em relação à origem ilícita do dinheiro - contou o promotor. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) lembrou que a correspondência enviada à secretária Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Cláudia Chagas, mostra a frustração das autoridades americanas com o trabalho da força-tarefa, por não apresentar dados concretos sobre a origem ilícita do dinheiro.
O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), pediu que seja preparado requerimento com todos os documentos que precisam ser solicitados às autoridades judiciais dos Estados Unidos, para facilitar o contato que os parlamentares da CPI do Banestado devem manter com a comissão que cuida dos assuntos relativos à lavagem de dinheiro no Congresso norte-americano.
15/08/2003
Agência Senado
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