Promotoria acata representação do PPS
A rápida resposta da Promotoria de Defesa do Consumidor, ao instaurar o inquérito apenas três dias após a solicitação da bancada, foi saudada pelo parlamentar como mais uma ação aliada na luta pela diminuição efetiva dos preços dos combustíveis e pelo cumprimento da legislação tributária. "O consumidor tem o direito de pagar, para efeito de ICMS, 25% sobre o valor real do litro da gasolina ou sobre o preço presumido, que está longe de ser R$ 1,80. A cobrança de tributos em valores acima do praticado no mercado caracteriza confisco tributário", ponderou. Lembra o deputado que levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicou preço médio nos postos gaúchos de R$ 1,80, menos ainda do que o fixado pelo governo, que é de R$ 1,84.
NÚMEROS - O parlamentar, apesar de ressaltar o aspecto positivo da iniciativa governamental de reduzir o valor de referência para efeito de tributação estadual, considera pequena a margem de redução. "O mecanismo de substituição tributária não pode ser um instrumento do aumento da arrecadação", protestou. A crítica feita ao governo federal acerca da tributação de R$ 0,50 por litro de gasolina não pode ser usada como contrapartida à manutenção de valores altos para a incidência do imposto sobre a circulação de mercadorias, na opinião de Bernardo de Souza. Houve, inclusive redução de quase 20% no total arrecadado pela União (de R$ 0,615 para R$ 0,50).
No caso do governo estadual, reflete o parlamentar, a redução de 8% significa passar o valor de referência de R$ 2,02 para R$ 1,86. Com isso, o ICMS por litro passará para R$ 0,46. Se o preço da bomba ficar em R$ 1,60, o ICMS cobrado de R$ 0,46 representará um alíquota de 28,75%. Se baixar o preço na bomba, como é esperado, para R$ 1,50, a alíquota nominal passará para 30,7%, ou seja, 5,7 pontos percentuais acima do que é autorizado por lei. A alíquota efetiva neste caso (quando calculada sobre o preço do produto não acrescido do ICMS), será de 44%.
Outra questão é a alegada queda de R$ 100 milhões na arrecadação, com a redução de 8% na base de cálculo do ICMS. Segundo Bernardo, a gasolina representa 12% da arrecadação. O impacto da diminuição será 0,96%, que aplicado aos 7,2 bilhões de previsão para 2002, representa menos de R$ 70 milhões, calcula o líder da bancada do PPS.
01/16/2002
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