PROMULGADA EMENDA QUE AUMENTA E PRORROGA CPMF
Em sessão solene do Congresso Nacional no início da noite desta quinta-feira (dia 18), as Mesas do Senado e da Câmara promulgaram a proposta de emenda constitucional que aumenta e prorroga por mais três anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja última votação ocorreu à tarde, na Câmara. No Senado, a emenda havia sido aprovada no dia 19 de janeiro.De autoria do então senador Elcio Alvares, a proposta aumenta de 0,20% para 0,38% a alíquota da CPMF durante os 12 primeiros meses de sua nova vigência. Nos 24 meses seguintes, a alíquota cairá para 0,30%. Os recursos, que começarão a ser arrecadados dentro de 90 dias, serão destinados à Saúde e à Previdência Social.A CPMF foi cobrada pelo governo federal até o dia 22 de janeiro último, quando expirou sua vigência, e a volta da sua cobrança é considerada como uma das medidas mais importantes para o ajuste fiscal do governo.No Senado, ela foi relatada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), o qual sustentou que, apesar do efeito cascata do imposto, a CPMF tem a vantagem de ser universal e genérica, atingindo até mesmo setores informais da economia, que não costumam pagar impostos. Tuma informou que cerca de 20 milhões de brasileiros pagaram o "imposto do cheque", sendo que mais de 16 milhões contribuíram com menos de R$ 150,00 por ano.
18/03/1999
Agência Senado
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