Ademir apresenta emenda à PEC que prorroga cobrança da CPMF
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou modificação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - possibilitando que a contribuição também seja destinada aos estados, Distrito Federal e municípios. Estes recursos deverão ser aplicados em programas que atendam a população carente, principalmente nas áreas de saúde, educação, moradia e saneamento.
- Nada mais justo que parcela dessa tributação seja destinada aos estados, Distrito Federal e municípios, que, se por um lado possuem maiores atribuições ofertadas pela Constituição federal para promover a inclusão social dos marginalizados e a justiça social, por outro, nos últimos anos amargaram enormes perdas de receitas, fruto da política econômica do governo federal, tais como a exoneração do ICMS dos produtos in natura e semi-elaborados, além do famigerado Fundo de Estabilização Econômica (FEF), apenas para citar dois exemplos - afirmou Ademir Andrade.
A previsão de arrecadação deste ano pelo governo federal com a CPMF, segundo informou o senador pelo Pará, alcança valor superior a R$ 18 bilhões. Ele lamentou que grande parcela deste total servirá para fazer o superávit primário das contas da União e financiar o capital especulativo, em detrimento das ações sociais por parte do Estado.
O senador pelo Pará lembrou que, criada para ser provisória, a CPMF tornou-se permanente sob a justificativa de ser essencial para garantir os recursos para a área da saúde. Contudo, esclareceu Ademir Andrade, no que diz respeito ao financiamento da saúde, o que ocorreu foi a retirada de recursos orçamentários ordinários, que foram substituídos pela CPMF. "O governo aplicou um grande calote na boa-fé popular", comentou.
08/05/2002
Agência Senado
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