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O fundo foi instituído pela Emenda Constitucional 31/00, de autoria do então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007), pai do parlamentar que propôs a prorrogação da sua vigência, prevista para terminar em 31 de dezembro deste ano. A finalidade do fundo é dar "acesso a níveis dignos de subsistência" a todos os brasileiros por meio de ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar, entre outras que visem à melhoria da qualidade de vida.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que, ao atender apelo dos governadores de todos os estados brasileiros e aprovar a prorrogação do fundo, o Parlamento permitirá que o Brasil continue com o trabalho de erradicação da pobreza. Na avaliação de Maia, em 2010 o Congresso demonstrou responsabilidade com relação ao atendimento das necessidades dos brasileiros mais humildes.

- Quero saudar a aprovação da Emenda Constitucional 67/10, que se torna um símbolo do trabalho realizado pelo Congresso Nacional em 2010 - declarou Marco Maia.

O senador Antonio Carlos Junior disse que a criação do fundo para erradicar a fome e a pobreza possibilitou a transferência de renda ao povo brasileiro. Ele afirmou que desde a criação do fundo houve uma queda de 30% na pobreza no país. Ele afirmou que seu pai idealizou o fundo há 10 anos por estar sintonizado com as carências do povo brasileiro.

- Tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, o que garantimos hoje nessa sessão solene, tornou-se imperativo das duas Casas. Esse Congresso apoiou de forma incondicional e suprapartidária a iniciativa. Tenho certeza que o sentimento de alegria que trago nesse momento é o mesmo dos senhores congressistas e, tenho certeza, seria também o sentimento pelo qual estaria tomado meu pai se estivesse aqui entre nós - asseverou Antonio Carlos Junior.

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