Senado aprova prorrogação de contratos temporários de pessoal do Executivo
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 467/09, que autoriza, até o dia 31 de julho de 2010, a prorrogação de 437 contratos de pessoal por tempo determinado, cujos servidores trabalham, principalmente, em projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais. Esses servidores foram contratados, segundo o governo, para atender temporariamente as necessidades de pessoal de ministérios e órgãos públicos. A matéria seguiu para promulgação do Congresso Nacional.
No Ministério do Meio Ambiente serão prorrogados 197 contratos; no Ministério da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 18; no Ministério da Ciência e Tecnologia, 48; no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 100; no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 49; e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, 25.
Houve ainda a prorrogação de contratos feitos na área administrativa do Hospital das Forças Armadas - vinculado ao Ministério da Defesa -, sendo que estes vão até 31 de janeiro de 2010. O Executivo argumenta que tais contratos correspondem a 30% do total da força de trabalho no setor administrativo do hospital. Essa prorrogação foi necessária, segundo o governo, devido ao ingresso de 1.314 servidores na área de saúde da instituição, o que aumentará a demanda de trabalho do setor administrativo.
Os contratos temporários feitos pelo governo têm sido prorrogados várias vezes e estão vinculados, em sua maioria, a projetos em parcerias com entidades internacionais, tais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na justificação de motivos da MP, o Executivo alega que, apesar de alguns órgãos já terem realizado concurso público e efetivado os aprovados, esses servidores novatos ainda precisam de tempo para assimilar procedimentos e atividades relativas ao trabalho, como é o caso do FNDE.
No Ministério da Ciência e Tecnologia, segundo o governo, os cargos preenchidos por concurso público, realizado no final de 2008, não têm relação direta com o trabalho dos servidores contratados temporariamente. Já no caso do Inep, a prorrogação dos contratos torna-se necessária, segundo o Executivo, porque os projetos nos quais os servidores temporários trabalham passam, no momento, por revisão de prioridades.
Ainda de acordo com a MP, os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Educação; da Ciência e Tecnologia; do Meio Ambiente; e da Defesa deverão adotar providências necessárias para a melhoria da composição do quadro de pessoal efetivo dos órgãos e entidades a eles vinculados, para não sofrerem prejuízo no desempenho de suas atividades após o encerramento dos contratos temporários que foram prorrogados.
Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No Senado, o relator indicado é o senador Papaléo Paes (PSDB-AP).
Helena Daltro Pontual e Ricardo Icassati / Agência Senado
28/10/2009
Agência Senado
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