Senado aprova prorrogação de contratos temporários da União
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 555/2011, que ampliou o prazo de vigência de mais de 90 contratos temporários de órgãos da União. Os contratos são do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
- Os contratos referidos na MP, relacionados a serviços públicos de grande valor, não devem sofrer solução de continuidade enquanto não forem realizados concursos públicos destinados aos trabalhos - argumentou o relator, senador Gim Argello (PTB-DF).
Para Alvaro Dias (PSDB-PR), a prorrogação por meio de medida provisória afronta a Constituição, pois não atende aos requisitos de urgência. Para ele, o governo poderia ter se planejado para prorrogar os contratos.
- São órgãos estatais, instituições públicas aparelhadas partidariamente, muitas vezes transformadas em cabide de empregos - criticou.
Contratos
No caso do Ibama, do ICMBio e do FNDE, o Executivo prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo limite para a vigência de 91 contratos temporários para projetos de cooperação técnica. A prorrogação vale para contratos vigentes em dezembro de 2011.
No Ibama e no ICMBio, os projetos têm por objetivo o desenvolvimento de novos processos de conservação dos ecossistemas. Já no âmbito do FNDE, esses projetos são voltados à expansão da educação em todos os níveis, garantindo, de acordo com a exposição de motivos do governo, sua qualidade e eficiência em todos os níveis.
A medida foi relatada na Câmara pelo deputado Décio Lima (PT-SC), que recomendou a aprovação do texto original e a rejeição das emendas apresentadas. Ele afirmou que a proposta vai garantir a continuidade de serviços estatais. A MP perderia a vigência em 31 de maio.
Comunicação
A MP também prorroga por dois anos, contados a partir de 31 de dezembro de 2011, o contrato de gestão firmado entre a União, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).
Criada em 2008, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) assumiu o contrato com a Acerp, que deveria ter duração máxima de três anos. De acordo com o governo, o prazo não foi suficiente para que a EBC assumisse toda a produção dos conteúdos da associação, que emprega cerca de 1,1 mil funcionários.
Para o senador José Agripino (DEM-RN), o prazo de dois anos é excessivo. O senador chegou a apresentar requerimento de destaque para votação em separado de emenda apresentada pelo deputado ACM Neto (DEM-BA). A emenda previa a prorrogação por apenas um ano com avaliações anuais de desempenho dos funcionários para novas prorrogações.
- São cuidados especiais que queremos ter com a aplicação correta do dinheiro público - afirmou.
O requerimento foi rejeitado e a matéria foi aprovada como veio da Câmara.
23/05/2012
Agência Senado
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