Promulgada resolução que exige comparecimento de autoridades ao Senado
A partir de agora, os ministros da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa Nacional, e os dirigentes das agências reguladoras deverão comparecer ao Senado anualmente para prestar contas ou informações aos senadores. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) promulgou, nesta terça-feira (19), a Resolução nº 4 de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado.
Segundo a resolução, os dirigentes máximos das agências reguladoras deverão comparecer ao Senado, anualmente, para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência. Eles deverão ainda apresentar uma avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências. Essa audiência será feita em reunião conjunta da comissão temática pertinente e das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O ministro da Justiça também deverá comparecer anualmente à CCJ para dar informações e esclarecimentos sobre a atuação da sua pasta, além de apresentar uma avaliação das políticas públicas dentro de suas competências.
Os ministros das Relações Exteriores e da Defesa, por sua vez, deverão comparecer em audiências públicas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no início de cada sessão legislativa do Senado.
As novas regras foram publicadas no Boletim Administrativo do Senado Federal deesta terça-feira (19) e já estão em vigor.
19/03/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPI do Leite exige comparecimento de depoentes
Plenário aprova acordos internacionais e comparecimento do presidente do BC ao Senado
Arthur Virgílio diz que não abre mão de comparecimento do ministro da Justiça ao Senado
Renan vai definir com líderes data de comparecimento de Thomaz Bastos ao Senado
Agripino cobra votação de projeto sobre comparecimento do presidente do BNDES ao Senado
Simon quer comparecimento de Tarso Genro ao Senado para tratar dos problemas do RS