Pronunciamentos de Itamar mostram homem democrático, legalista e atento a detalhes
Um homem democrático, legalista e atento a detalhes. É o que se depreende da leitura dos discursos feitos em Plenário nesta legislatura pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), falecido no último sábado (2).
Em um de seus primeiros pronunciamentos, o ex-presidente da República já se manifestava contra o que considerava uma falta de democracia no Regimento Interno do Senado. Para Itamar, o Senado teria "marechais de ferro" - os dirigentes dos partidos mais fortes da Casa - que decidiriam sozinhos as regras.
O senador, único representante do PPS na Casa, disse que era impedido até de integrar comissões permanentes. Ele citou uma manchete do Jornal do Senado com o seguinte título: "Líderes partidários definem comando das comissões". A seu ver, o título correto deveria ser "Alguns líderes partidários definem comando das comissões", pois ele, como líder do seu partido, não era consultado para fechar tais acordos.
Protesto mais veemente se deu após a aprovação da medida provisória que reajustou o salário mínimo e deu à presidente da República, Dilma Rousseff, a prerrogativa de autorizar o reajuste por decreto até 2014. Itamar, que lutou pela derrubada da MP, disse que sua aprovação violava a Constituição e o Estado de Direito. Em pronunciamento em 24 de fevereiro, Itamar comparou a MP a um ato institucional, lembrando os instrumentos editados na ditadura militar.
A legalidade das MPs foi questionada por Itamar também em pronunciamento em 27 de abril, no qual ele disse que o Diário Oficial da União estava publicando as MPs sem as respectivas exposições de motivos. Ele pediu que o presidente do Senado, José Sarney, devolvesse às MPs ao Executivo, "para que as obrigações com o Legislativo" pudessem ser cumpridas.
Na ocasião, Itamar disse que sua preocupação, embora pudesse parecer um preciosismo, era relevante: os parlamentares não poderiam fazer emendas, dentro do "curtíssimo prazo de seis dias", sem saber oficialmente as justificativas e objetivos que levaram à sua edição pelo Poder Executivo.
O zelo de Itamar para com a legalidade foi motivo de sua última mensagem ao Senado. Após visitá-lo no hospital, em 25 de maio, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o portador do recado: Itamar pedia que, em sua ausência, os senadores zelassem pelo cumprimento do Regimento Interno.
Biografia
Sempre muito atento a detalhes e cioso de sua biografia, Itamar Franco usou a palavra por várias vezes para defender seu governo e mesmo os de outros presidentes. Foi o que fez quando o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em depoimento no Senado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deu continuidade à política econômica do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Itamar Franco observou que, apesar de não ter atribuição de defender o governo Fernando Henrique Cardoso, não era possível ficar calado diante da afirmação do ministro. De acordo com o senador, era preciso defender os governos exercidos em momentos difíceis.
- Cada um de nós fez o que era possível à sua época. Acreditar novamente que o presidente Lula inventou o Brasil, que nunca antes se fez nada neste país, não é uma verdade - afirmou Itamar, ressaltando que "ninguém reconhece o que outros governos fizeram".
O ex-presidente também criticou o jornal Folha de S. Paulo por ter publicado, em abril, reportagem afirmando que o Ministério da Aeronáutica monitorou políticos, partidos e organizações de esquerda em seu governo. Itamar disse ter analisado os mesmos documentos a que o jornal teve acesso e afirmou que a manchete do jornal era, no mínimo, equivocada. De acordo com ele, os documentos mostram que nenhum político foi monitorado pelas Forças Armadas.
Em março, o senador foi à tribuna lamentar a divulgação, pela Diretoria Geral do Senado, de informações sobre um pedido de suspensão de sua aposentadoria. O ex-presidente lamentou o fato de a Diretoria Geral não ter informado que o pedido de suspensão partira dele próprio.
Itamar se aborreceu quando, durante a discussão da revisão do Tratado de Itaipu, o jornal ABC Color - um dos maiores do Paraguai - afirmou que ele usava "argumentos com que os nostálgicos do Império brasileiro, porta-vozes da ditadura", humilharam o povo paraguaio. Para o parlamentar, aquele era um "insulto grave", ao qual o Senado deveria responder.
O ex-presidente se mostrou atento aos detalhes em reunião da Comissão da Reforma Política. Quando a comissão aprovou novas datas para as posses de prefeitos, governadores e do presidente da República, Itamar alertou para um possível problema de ordem financeira e fiscal. Mostrando a experiência de quem ocupou praticamente todos os cargos eletivos, ele deu o exemplo de um presidente da República que tomasse posse no dia 15 de janeiro, embora o orçamento entre em vigor no dia 1º:
- O antecessor, se não tiver escrúpulos, poderá deixar um prejuízo grande para o seu sucessor que vai assumir - afirmou, lembrando que "nem sempre na política brasileira prevalece a ética".
Preocupações
O ex-governador mineiro também mostrou, em seus discursos, preocupação com os idosos, a energia nuclear e os recursos públicos. Em 5 de maio, alertou para a falta no mercado do remédio metotrexato, usado no tratamento da artrite reumatoide. De acordo com Itamar, a falta do medicamento obrigava os pacientes a migrar para opções mais caras e de efeitos colaterais mais severos.
Ainda em março, apresentou requerimento de informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre as aplicações dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Itamar queria saber dos recursos destinados, nos últimos oito anos, ao financiamento, socorro e participação acionária em empresas. Na ocasião, Itamar também informou ter apresentado projeto de lei para que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) comparecesse ao Senado a cada três meses para apresentar um relatório das atividades do órgão.
Em 27 de abril, o senador comunicou ao Plenário ter apresentado projeto de lei estabelecendo regras para a instalação de usinas nucleares no país. O PLS 139/11 prevê medidas de segurança para as atividades operacionais das usinas e requisitos para a localização de novas unidades de energia nuclear, principalmente em relação a áreas mais habitadas.
04/07/2011
Agência Senado
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