Marinor Brito destaca luta de Itamar Franco pelo debate democrático no Senado
Além da importante trajetória política e do papel desempenhado por Itamar Franco no processo de redemocratização do país, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) destacou em Plenário nesta terça-feira (5) que o ex-presidente procurava fazer do Senado uma arena de debates democráticos.
- Eu e Randolfe [Rodrigues] pudemos testemunhar a acolhida fraterna, carinhosa de Itamar Franco. A parceria, de oposição qualificada, buscando imprimir ritmo ao Senado que pudesse atender aos interesses da classe trabalhadora, melhorar as condições democráticas desta Casa, exigindo do governo federal um freio às MPs [medidas provisórias] - sublinhou.
Segundo Marinor Brito, Itamar Franco entendia qualquer alteração na legislação demandaria tempo necessário para que os parlamentares, representantes da sociedade, se preparassem para fazê-la, debatendo a questão, especialmente aquelas que vêm do Executivo na forma de medidas provisórias.
MP 527/11
Ela ressaltou que Itamar Franco foi um dos maiores críticos ao Executivo que, conforme acreditava, usurpa, por meio de medidas provisórias, o papel do Legislativo de legislar. Marinor Brito exemplificou apontando para a MP 527/11, que trata do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, que, disse, embute quatro assuntos diferentes.
-Vamos tratar aqui de quatro assuntos diferentes, de alterações a leis, de decisões tomadas em outros momentos históricos com muito debate, com muita tensão, inclusive, e que o governo pretende alterar em uma única tarde, em um único debate, sem que tenhamos oportunidade de contribuir democraticamente - protestou a senadora, referindo-se à aprovação rápida de MPs pela base governista.
05/07/2011
Agência Senado
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