PROPOSTA DE CABRAL LIMITA A IMUNIDADE PARLAMENTAR
Proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM) acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição para estabelecer que "não estão amparados pela imunidade parlamentar os deputados e senadores que cometerem crimes comuns ou quaisquer outros relativos a atos estranhos à atividade parlamentar". A emenda, que recebeu 50 assinaturas - quase dois terços da composição da Casa -, limita a imunidade parlamentar às opiniões, votos e palavras.
- O resgate do verdadeiro significado de um Poder Legislativo precisa ser feito com urgência, e isso só pode ser alcançado com ações éticas e transparentes - diz o senador em defesa da proposta.
Cabral considera o momento atual o mais adequado para discutir a imunidade parlamentar. Ele entende que é necessário reformar a Constituição para que o "Congresso tenha a respeitabilidade que o momento exige". A seu ver, nos últimos tempos a imagem do Legislativo tem sido sistematicamente corroída perante a opinião pública".
O senador também disse que "parlamentares que houverem cometido crimes comuns, pela própria essência de sua gravidade, não podem contar com o beneplácito da imunidade". Ele sustenta que a emenda corrige omissão constitucional.
PERDA DE MANDATO
Outra proposta de Bernardo Cabral, também com o apoio de 50 assinaturas, altera o art. 55 da Constituição para dar mais celeridade ao processo de perda de mandato, sobretudo nos procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar. O senador deseja que a Mesa da Câmara ou do Senado possa cassar o mandato de parlamentar sem prejuízo da ampla defesa.
- Uma das coisas mais graves que atinge a sociedade brasileira hoje é a sensação de impunidade que acaba gerando um ressentimento e absoluta descrença do cidadão honesto em relação às instituições do país - argumenta o senador.
Para Bernardo Cabral, "é preciso de uma vez por todas dar um basta na imunidade total de parlamentares, pois é esta regalia que faz com que pessoas mal intencionadas procurem se eleger buscando o mandato para com ele usar o manto da impunidade". As duas propostas de emenda constitucional foram submetidas à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/03/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CABRAL ENTREGA A ACM EMENDA QUE LIMITA IMUNIDADE PARLAMENTAR
SIMON RESSALTA INEDITISMO DA PROPOSTA QUE LIMITA A IMUNIDADE PARLAMENTAR
SENADO APROVA EMENDA QUE LIMITA A IMUNIDADE PARLAMENTAR
CABRAL PROPÕE LIMITAÇÃO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR
Simon felicita Aécio pela aprovação da PEC que limita a imunidade parlamentar
Cabral: CCJ deve analisar na quarta-feira emenda sobre imunidade parlamentar