SIMON RESSALTA INEDITISMO DA PROPOSTA QUE LIMITA A IMUNIDADE PARLAMENTAR
"Essa é a primeira vez que vejo uma proposta limitando a imunidade parlamentar chegar até o plenário", disse hoje (dia 26) o senador Pedro Simon (PMDB-RS), lembrando que, durante sua longa vida parlamentar, testemunhou a apresentação de muitos projetos visando à regulamentação do instituto, mas eles jamais prosperaram,por falta de interesse dos parlamentares em vê-los aprovados.
Para Simon, o substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS), ao limitar a imunidade parlamentar, representa o primeiro passo da sociedade brasileira para acabar com a impunidade que assola o Brasil. "Corrupção e escândalos existem em todo mundo, mas, nos países sérios, o cidadão paga pelo que fez. No Brasil, ao contrário, cristalizou-se um hábito: quem tem dinheiro ou poder não vai para a cadeia, só o pobre ladrão de galinha", destacou.
O senador gaúcho considerou "impecável" o substitutivo de Fogaça e profetizou uma tramitação rápida e uma aprovação por unanimidade, no Senado."Espero que o mesmo aconteça na Câmara. Está na hora de acabar com esse sistema em que as Casas não dizem sim, nem não, à solicitação do Supremo Tribunal Federal para processar um parlamentar. O processo fica engavetado, mas todos nós ficamos expostos a humilhações perante a sociedade, acusados de omissão", ponderou Simon.
Como o substitutivo em discussão prevê um exame preliminar a ser feito pelo STF, com ampla defesa do acusado, os processos irreais e injustos ficam logo afastados, enfatizou Simon. "Com o estabelecimento de um prazo de 120 dias para que cada uma das Casas delibere sobre o pedido do STF para processar um parlamentar, depois dessa primeira triagem, se não houver uma decisão dentro do prazo, todos os senadores (ou deputados) ficarão desmoralizados e serão considerados coniventes".
Simon afirmou que, com a chegada do próximo milênio, o país precisa acabar com duas grandes chagas da sociedade brasileira: a injustiça social, que permite a existência de milhões de miseráveis e excluídos, e a impunidadeque acoberta tantos crimes de colarinho branco. "Quem cometeu um crime tem que pagar pelo que fez, independente de sua condição econômica ou classe social", sentenciou.
26/05/1998
Agência Senado
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