Proposta de cisão de entidades de incentivo ao turismo divide representantes do setor
Matéria retificada em 13/08 às 15h30
Durante audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS), destinada a discutir a criação do Serviço Social do Turismo (Sestur) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur), nesta quarta-feira (12), representantes do setor divergeriram em relação à possibilidade dessas duas novas entidades ficarem abrigadas no âmbito do Confederação Nacional de Turismo (CNTur) e, dessa forma, separadas da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Tal possibilidade está prevista no PLS 174/09, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que prevê a cisão da Confederação Nacional do Comércio e serviços correlatos, para criar a Confederação Nacional do Turismo, também com entidades vinculadas de cunho social e de aprendizagem em turismo. A proposta conta com o voto favorável do senador César Borges (PR-BA), relator da matéria na CAE.
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC), Luiz Gil Siuffo Pereira, manifestou-se frontalmente contrário à cisão das entidades na confederação, por entender que a CNC representa um patrimônio da sociedade brasileira e dos trabalhadores no comércio. Para ele, a proposta será prejudicial aos trabalhadores de turismo, que deixarão de ter acesso à infraestrutura que já existe - Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAC), entre outros benefícios.
Para o economista Carlos Tadeu, ligado à CNC, "não faz sentido dividir recursos, especialmente em tempos de crise econômica. Seria um desastre, especialmente para os estados mais pobres da federação".
Opinião semelhante foi expressa por Norton Luiz Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, que reúne 1200 empresas e oito milhões de empregos. Para ele, a capacitação profissional é fundamental para ampliar o setor. Ele disse que a viabilidade econômica será difícil se houver a cisão.
- Não podemos sair da CNC porque o turismo é deficitário, uma vez que a maior parte das empresas do setor é informal, especialmente depois de 2006, com a lei das pequenas e microempresas - explicou.
Francisco Aparecido Cordão, presidente do Conselho Nacional de Educação, afirmou que o projeto representa duplicação de estruturas administrativas para atender aos mesmos fins. Para ele, o afastamento do CNC da área do turismo poderia trazer a descontinuidade na formação profissional no turismo.
Estrutura própria
Já para Nelson de Abreu Pinto, presidente da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), a cisão se destina a focar o tema do turismo, qualificando pessoal para os empregos que surgirão com a Copa do Mundo 2014, que será no Brasil. Ele lembrou que o turismo é uma atividade nova e, por isso, precisa de uma estrutura própria.
- Queremos subir, pois hoje somos, apenas, o 45º destino mundial do turismo. Estamos preparados para alavancar a atividade no país. Não queremos inviabilizar o SESC e o SENAC. Queremos, apenas, espaço para crescer. Universalizar o acesso e diminuir o custo do turismo. Queremos um serviço da rede S independente para tornar o turismo a atividade mais rentável do país -- disse.
Moacyr Roberto Tesch Auesrsvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (FNHRBS) disse que, para os "peões" do setor, dos quais se diz representante, os cursos que o SENAC oferece atualmente têm custos muito altos para trabalhadores que ganham pouco mais que um salário mínimo.
-- Isso sem falar nos cursos superiores em turismo que custam mais de R$ 1200. Isso não é para peão. Fazemos um apelo por um S para o turismo, porque de nada adianta construir hotéis, arenas e restaurantes, se não houver mão de obra qualificada e de bom nível -- afirmou.
Polêmica
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) manifestou-se contrária à proposta, alegando que a estrutura física da CNC é invejável e serve de laboratório. Ela disse ser "uma temeridade" promover sua divisão econômica e financeira, porque os trabalhadores em turismo perderão oportunidades, ao abrirem mão da infraestrutura da CNC que eles ajudaram a construir para recomeçar do zero, disse.
Segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o SESC e SENAC têm 30% de suas atividades destinadas ao turismo. Ao mesmo tempo, são as empresas da área do comércio que sustentam essas atividades, porque 90% das empresas turísticas estão no Simples e não recolhem contribuições, afirmou.
Já o relator na CAE, senador César Borges (PR-BA), o turismo é um instrumento de desenvolvimento brutal e, por isso, precisa de estrutura própria.
- Já temos um Ministério do Turismo. Por que não podemos ter uma Confederação, Serviço Social e Serviço de Aprendizagem, entidades específicas para o turismo? - perguntou.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) também se disse contrária ao projeto. Ela explicou que reduzir desigualdades e gerar empregos não é tarefa fácil e, no, Nordeste, sem os recursos provenientes das áreas mais ricas, isso não será possível.
Para o senador Aldemir Santana (DEM-DF), se houver a desvinculação do turismo, quem vai sofrer é o trabalhador do setor, que não poderá contar com os cursos do SENAC, que tem reconhecimento e são completos. Ele também lembrou que há muitos cursos gratuitos.
- O que nos preocupa é que, quando criamos novas estruturas, há uma demora. A Copa está aí, não há tempo para esperar. Quando os recursos se pulverizam, acabam não chegando aos setores que mais precisam - ponderou.
O autor do projeto, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse não entender porque há tanta preocupação da Confederação Nacional do Comércio com a cisão.
- Não vejo porque a CNTur vá atrapalhar o desempenho da CNC ao se separar. Por que o turismo não cresce mais rápido? Acho que há falta de capacitação profissional - concluiu Quintanilha.
Ao final da audiência pública, o presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), marcou, para o próximo dia 1º de setembro (terça-feira), a votação da proposta. O PLS 174/09 ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada terminativamente.12/08/2009
Agência Senado
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