Representantes das farmácias criticam proposta da Anvisa para regulamentação do setor



Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por sua proposta de consulta pública para regulamentar o comércio nas drogarias e farmácias.

VEJA MAIS

Mena Barreto disse que a proposta da Anvisa provocará sérios efeitos negativos no setor de farmácias, se for transformada em resolução. Além dos problemas econômicos, poderá afetar o acesso da população de baixa renda, as chamadas classes D e E, a produtos e serviços.

Os produtos farmacêuticos, segundo ele, oferecem baixa margem de lucro e as farmácias precisam ampliar sua oferta de produtos fora da área de medicamentos para poder manter seus negócios. Há 55 mil farmácias em todo o Brasil que empregam cerca de 650 mil pessoas, disse Mena Barreto.

Como exemplo da liberdade do comércio, Mena Barreto citou a rede de supermercados norte-americana Wall Mart que, segundo ele, já instalou inclusive "clínicas rápidas" nas suas lojas nos Estados Unidos. Na opinião do representante do setor, vários países da Europa já avançam na desregulamentação do comércio das farmácias.

Pesquisas do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) e do Vox Populi, segundo Mena Barreto, revelam que mais de 70% das pessoas consultadas são a favor da venda de outros produtos nas farmácias, além dos medicamentos.

Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABC Farma), Pedro Zidoi, disse que a Anvisa deseja atribuir aos farmacêuticos funções que são próprias dos donos das farmácias como, por exemplo, a decisão sobre os medicamentos que devem ser estocados para oferta ao público.

Já o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cácito Augusto deFreitas Esteves, disse que a Anvisa não é uma agência reguladora e não pode impedir que as farmácias vendam produtos como cartões telefônicos, por exemplo. Cácito Esteves disse que a iniciativa da Anvisa segue a "tradição despótica" do Poder Executivo brasileiro de tentar atuar e legislar fora de sua área de competência.

De acordo com a legislação atual, disse o representante da CNC, a Anvisa somente pode atuar e baixar regulamentações em relação a produtos que põem em risco a saúde da população, não podendo, por exemplo, impedir que a farmácia venda produtos que não afetam a saúde pública.



21/11/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senadores criticam proposta da Anvisa para regulamentação das farmácias

Proposta da Anvisa restringe comércio de produtos em farmácias e drogarias

Representantes do governo e do setor privado criticam projeto que garante direitos aos passageiros de ônibus

Marketing promocional deve ter auto-regulamentação, dizem representantes do setor

Proposta de cisão de entidades de incentivo ao turismo divide representantes do setor

Anvisa divulga nota com esclarecimentos para farmácias sobre Sibutramina