Proposta de Código de Ética começa a ser analisada pelo Parlamento do Mercosul
Começou a tramitar nesta terça-feira (10), no Parlamento do Mercosul, um anteprojeto de Código de Ética que prevê, entre outras normas, a obrigatoriedade de o parlamentar prestar contas de sua atuação. Foi aberto prazo até o dia 16 de março para que sejam apresentadas sugestões ao texto. Em seguida, a Comissão de Orçamento e Assuntos Internos terá 45 dias para elaborar um parecer.
No capítulo sobre a prestação de contas, o anteprojeto estabelece que, em virtude do princípio da transparência, os parlamentares do Mercosul deverão apresentar um relatório detalhado de sua atuação ao final de cada ano, a ser publicado no site do Parlamento na Internet. Nesse relatório, deverão constar iniciativas legislativas apresentadas, trabalhos efetuados nas comissões, entidades e organismos regionais ou nacionais e participação em missões oficiais.
De acordo com a proposta de código, a atuação do parlamentar deverá respeitar os princípios de responsabilidade, bem comum, independência, honradez, integridade, respeito, tolerância, veracidade, justiça e transparência. O interesse geral, conforme a proposta, deve estar sempre acima do interesse particular.
10/02/2009
Agência Senado
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