Proposta de Collor segue modelo próximo ao adotado na Alemanha
A proposta de parlamentarismo apresentada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC 31/07) segue um modelo mais próximo ao adotado na Alemanha, que confere mais estabilidade ao gabinete parlamentar. Entre outras atribuições, de acordo com o projeto, ao presidente da República cabe nomear o presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro), vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso, manter relações com países estrangeiros, exercer o comando das Forças Armadas e decretar a dissolução da Câmara dos Deputados.
A PEC atribui ao Conselho de Ministros a responsabilidade de responder pela política do governo e pela administração federal. O nome escolhido pelo presidente da República para ocupar o cargo de primeiro-ministro tem que ser aprovado, por maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados. Não obtendo essa maioria, é aberto prazo para o presidente fazer uma segunda, e, se for o caso, uma terceira indicação. Caso esse último nome não seja aprovado, o presidente dissolverá a Câmara e convocará novas eleições.
Também está previsto na proposição que os deputados poderão apresentar uma moção de desconfiança ante o Conselho de Ministros, junto com uma proposta da composição de um novo conselho. São necessários 30% dos deputados pra apresentar a moção e maioria absoluta da Casa para ela ser aprovada. A rejeição de medida provisória pela maioria absoluta da Câmara implicará na exoneração dos membros do Conselho de Ministros.
A PEC prevê ainda a extinção do cargo de vice-presidente da República e faculta aos estados decidir sobre a adoção do sistema parlamentarista em seus territórios.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
18/04/2007
Agência Senado
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