Proposta de contribuição anual de R$ 2 para entidades de aposentados começa a tramitar
Os aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social poderão passar a contribuir com R$ 2 anualmente, recolhidos sempre no mês de dezembro, para custear as atividades das associações e entidades das categorias nos níveis municipal, estadual e nacional.
A medida está contida em sugestão enviada pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) e acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira. A proposta será agora enviada à Mesa do Senado para que seja numerada e enviada às comissões competentes para análise.
Pelo projeto apresentado pelo relator na CDH, senador Paulo Davim (PV-RN), com base na sugestão apresentada pela Cobap, o valor cobrado será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Conforme a proposta, a contribuição é voluntária e pode ser rejeitada caso o aposentado ou pensionista oponha-se ao pagamento, por meio de notificação escrita ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), órgão que deverá ser o responsável pelo recolhimento da contribuição.
Ao justificar a necessidade da taxa, o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, afirma que, após a aposentadoria, as associações e entidades de aposentados e pensionistas municipais, estaduais e nacionais realizam a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, "proporcionando maior dignidade para milhares de aposentados e pensionistas".
Em seu parecer favorável à apresentação do projeto, Paulo Davim lembra que cabe à CDH facilitar a participação da sociedade civil no processo legislativo. Explica ainda, em seu relatório, que adequou a sugestão aos "ditames da técnica legislativa".
LGBT
Na reunião desta quarta, a comissão também aprovou a realização de um ciclo de debates, com três audiências públicas, para discutir assuntos inerentes à defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT).
A autora do requerimento para a realização dos debates, senadora Marinor Brito (PSOL-PA), já agendou o primeiro encontro para o dia 29 de setembro, quando será discutido o tema "Famílias pela Igualdade".
- Estamos, com esse ciclo de debate, procurando melhorar as condições políticas para que os direitos da população LGBT sejam consolidados em leis e políticas públicas - explicou a senadora, durante a votação do requerimento.
Conselhos tutelares
Também foi aprovada uma audiência pública para discutir projeto de lei em tramitação na CDH que impõe a realização de cursos de capacitação pelos membros dos conselhos tutelares (PLC 173/09). O projeto estava na pauta da comissão desta quarta-feira, mas foi retirada pelo relator, senador Vicentinho Alves (PR-TO), para reexame.
A realização da audiência foi solicitada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para discutir os cursos a serem oferecidos, bem como as condições para serem aplicados.
31/08/2011
Agência Senado
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