CABRAL TEM SUGESTÃO PARA MUDAR CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) propôs nesta sexta-feira (dia 30) que a contribuição que o governo pretende cobrar dos inativos, como parte das medidas do ajuste fiscal, seja gradual. "Por que fixar um teto igual para todos, ao invés de imputar índices menores para os que ganham menos?", perguntou o senador, que atribuiu ao presidencialismo boa parte dos problemas políticos e econômicos que atingem o país neste momento, inclusive o excesso de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo.Cabral rechaçou as críticas que geralmente são feitas à Constituição de 1988, como se ela fosse responsável pelas dificuldades políticas e administrativas atuais. Para ele, a opção pelo presidencialismo, no momento em que toda estrutura do texto constitucional estava traçada dentro de uma perspectiva parlamentarista, provocou sérias distorções. Entre essas, o senador destacou o uso abusivo das MPs, que vem sendo feito não apenas pelo atual governo, tendo ocorrido também nos três governos anteriores.- Quando as medidas provisórias foram aprovadas pela Constituinte, havia um consenso entre os parlamentares de que o sistema político adotado seria o parlamentarismo - lembrou o senador. Cabral não esconde que é "violentamente contra o presidencialismo" e admite que as MPs, fora do contexto parlamentarista, podem tornar o sistema que as utiliza "mais forte do que uma ditadura". Essa situação, segundo o senador, confunde o desempenho do chefe de Estado com o do chefe de Governo "e leva o Congresso de roldão". Isso porque o quadro atual tem como uma das suas características a possibilidade de que sejam tomadas medidas que repercutem em toda sociedade, sem consulta aos segmentos mais interessados.As observações de Cabral foram apoiadas pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), para quem as medidas provisórias estão impedindo que o Legislativo legisle e agravando a hipertrofia do Executivo. No que se refere especificamente à situação dos aposentados, Cabral esclareceu que, quando os constituintes optaram por aprovar o artigo 40 da Constituição, foi para estabelecer que os proventos dos inativos deveriam ser revistos na mesma proporção dos aumentos concedidos aos ativos, pois se tratava de uma medida para proteger os aposentados. A preocupação dos constituintes, segundo Cabral, era impedir que os funcionários que se aposentavam com um bom salário vissem seus proventos serem corroídos pela inflação, em dois a três meses. "Agora, fica difícil convencer um homem de 70 anos que isso precisa ser mudado", observou o parlamentar.Em aparte, o senador José Fogaça (PMDB-RS) apontou o erro que significará a cobrança da contribuição aos aposentados e o aumento da alíquota que os funcionários públicos deverão pagar à Previdência Social. Para ele, precisa ser encontrada uma fórmula capaz de sacrificar o menos possível os funcionários ativos e inativos, o que poderá ser feito mediante uma divisão mais equilibrada das contribuições entre as partes envolvidas.O que não se pode ignorar, segundo Fogaça, é que hoje a Previdência arrecada cerca de R$ 2 bilhões e paga aposentadorias num valor total de R$ 20 bilhões. "Não podemos desconhecer essa diferença de R$ 18 bilhões, que precisa ser coberta de alguma maneira", observou o senador. Já o senador Ademir Andrade (PSB-PA) ressaltou que as autoridades da área econômica vêm se mostrando desinteressadas em resolver os problemas da Previdência. "Por que não se toma uma providência para impedir que a aposentadoria seja calculada com base nos últimos salários e não na média da contribuição?" De acordo com Ademir Andrade, o mecanismo atual permite que um funcionário que passou a vida toda com um salário pequeno consiga, às vésperas da aposentadoria, alguma promoção na base do apadrinhamento e se aposente com um salário bastante alto. O senador acusa o governo de mobilizar recursos muito maiores do que os necessários para equilibrar as contas da Previdência a fim de pagar a dívida externa e interna.
30/10/1998
Agência Senado
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