PROPOSTA DE DUTRA ALTERA INSTITUTO DA REELEIÇÃO
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) apresentou proposta de emenda constitucional que suprime a reeleição para prefeitos, mantendo-a apenas para o presidente da República e governadores, desde que se afastem do cargo seis meses antes do pleitoDutra considera urgente a aprovação dessas mudanças e diz que o Congresso não pode ficar inerte diante do assunto. "É fundamental que nós assumamos a responsabilidade de decidir isso, vedando a reeleição dos prefeitos e obrigando aquele que estiver com o intuito de se candidatar novamente a se afastar do cargo, no mínimo seis meses antes." Em sua opinião, isso deve ser feito para "o bem do Brasil e para uma maior lisura dos pleitos eleitorais".No entender de Dutra, as recentes eleições realizadas no país revelaram "um abuso indiscriminado do uso da máquina do Estado, tanto na reeleição do atual presidente, quanto na maioria dos estados brasileiros que não são administrados por pessoas sérias e decentes". Para exemplificar, o parlamentar disse que o governador de Sergipe, Albano Franco, realizou convênios extemporâneos com os municípios, num montante superior a R$ 48 milhões.- É o uso do dinheiro público para beneficiar a candidatura daquele que está exercendo o cargo de governador. Este é só um exemplo do que deve ter ocorrido na grande maioria dos nossos Estados. É importante que reavaliemos o instituto da reeleição como um todo e, em especial, a dos prefeitos - pregou o senador.Na avaliação do parlamentar, se houve uso da máquina administrativa por parte dos atuais governadores, mais grave será a situação daqui a dois anos, quando ocorrerem as eleições municipais. Dutra considera preocupante sobretudo a situação dos pequenos municípios, por entender que ali vigora a prática clientelista dos prefeitos "que se utilizam do velho costume do toma lá dá cá".Outro argumento do senador é o de que na maioria dos municípios brasileiros não existe qualquer tipo de controle dos atos dos prefeitos. "Isto os leva a fazer uso do dinheiro público como se fosse privado, caracterizando assim a utilização da máquina administrativa em benefício próprio, ou seja, em benefício de sua reeleição", comentou. Conforme explicou, com exceção de poucos, a maioria dos municípios brasileiros não tem como exercer controle sobre o poder público e não dispõe sequer de um jornal local. "O controle social é ínfimo na grande maioria de nossas cidades", observou.
06/11/1998
Agência Senado
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