DUTRA DEFENDE O FIM DA REELEIÇÃO PARA PREFEITOS



Deve ser votada ainda neste semestre pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a proposta de emenda constitucional do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos. A proposta, no entanto, permite a reeleição de governadores, do presidente da República, e do governador do Distrito Federal (como prevê a lei em vigência), desde que se desincompatibilizem dos cargos que estejam ocupando seis meses antes das eleições.
A iniciativa do senador faz parte das propostas a serem apreciadas pela Comissão de Justiça, dentro da chamada reforma político-partidária. No entender de José Eduardo Dutra, a reeleição para prefeitos leva as máquinas administrativas municipais a beneficiarem diretamente os chefes dos executivos locais, "alimentando a velha prática da política brasileira, do toma-lá-dá-cá".
Para o senador, a reeleição para prefeitos, com desincompatibilização (afastamento do cargo por um certo período, no caso seis meses) não funcionaria de forma adequada, pois falta à maioria dos municípios brasileiros elementos básicos para exercer um controle maior dos atos do Poder Executivo, realizado pela imprensa ou pela sociedade civil organizada.
Com exceção de poucos municípios, conforme observou Dutra, a grande maioria não possui um jornal local e, quando isso ocorre, normalmente o dono é o próprio prefeito ou correligionário seu. Essa realidade, a seu ver, beneficia de forma clara o candidato-prefeito e tumultua a cabeça do eleitor por este desconhecer se o prefeito usou ou não dinheiro público para a campanha.
No entender do senador, a ausência de fiscalização faz com que os prefeitos manipulem o dinheiro público como se fosse privado, "caracterizando a utilização da máquina administrativa em benefício próprio, ou seja, visando à reeleição".
Apesar de reconhecer que a Constituição de 1988 promoveu avanços em diversos setores, José Eduardo Dutra entende que ela pecou ao aprovar a reeleição para os prefeitos. "Foi um erro cometido pelo Congresso Nacional ao acolher este instituto nos moldes em que está sendo praticado, sem qualquer controle efetivo", afirmou o senador, certo de que a aprovação de seu projeto viria fortalecer a democracia.

23/08/2000

Agência Senado


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