NetSaber - Banco de Notícias

DUTRA DEFENDE O FIM DA REELEIÇÃO PARA PREFEITOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar antes do fim do ano a proposta de emenda constitucional do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que obriga os prefeitos a se desincompatibilizarem seis meses antes de disputar a reeleição. De acordo com a proposta, o prefeito que quiser disputar um novo mandato, deverá se afastar do cargo seis meses antes do pleito, a partir da eleição de 2004.
A iniciativa do senador faz parte das propostas que formam a chamada reforma política, em exame pela CCJ. Para José Eduardo Dutra, a reeleição de prefeitos, sem a desincompatiblização ( afastamento do cargo por um certo período antes da eleição, no caso seis meses), vem levando ao uso indiscriminado da máquina municipal.
Dutra, que defende também o fim da reeleição para todos os cargos, obervou que, com exceção das grandes cidades, que representam menos de 1% de total dos municípios brasileiros, não existe qualquer tipo de controle dos atos dos prefeitos.
- Isto os leva a fazer uso do dinheiro público como se fosse privado, caracterizando a utilização do poder em benefício próprio, ou seja, em benefício da sua reeleição - disse José Eduardo Dutra.
Para o senador, a reeleição de prefeitos, principalmente nos pequenos municípios, vem fortalecendo o velho costume da política brasileira do "toma lá dá cá", em prejuízo de uma eleição limpa e honesta. Por isso, acha que nas eleições de 2004 o instituto da reeleição deve ser proibido.

21/08/2000

Agência Senado

Artigos Relacionados

DUTRA DEFENDE O FIM DA REELEIÇÃO PARA PREFEITOS

DUTRA PROPÕE FIM DA REELEIÇÃO PARA PREFEITOS

Serys apresenta projeto limitando reeleição de prefeitos e vice-prefeitos

CCJ VAI APRECIAR SUPRESSÃO DE REELEIÇÃO PARA PREFEITOS

DUTRA ALERTA PARA ABUSOS NA CAMPANHA DA REELEIÇÃO

ADEMIR PROPÕE QUE PREFEITOS DEIXEM O CARGO PARA DISPUTAR REELEIÇÃO