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Proposta de liberdade tarifária nas chamadas internacionais entra em consulta pública

A Anatel recebe a partir desta terça-feira (25) as contribuições da sociedade a respeito da proposta de Norma para Implantação e Acompanhamento de Regime de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), na Modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público. 

A norma em consulta propõe que a liberdade tarifária das chamadas internacionais seja implementada a partir de 1º de janeiro de 2016. Um dos benefícios esperados pela agência é a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Dessa forma, entende a Anatel, é possível ampliar a competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço.

Antes da implementação, no entanto, haverá uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias a fim de comprovar que estão em conformidade com a norma. 

A proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) para as quais permanece o regime de controle tarifário atual.

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até as 24h do dia 25 de março de 2011, acompanhadas de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. 

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18h do dia 23 de março de 2011, para o endereço Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF), Consulta Pública Nº 5, de 24 de janeiro de 2011. Proposta de Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários para Aplicações Específicas. Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca, 70070-940 - Brasília - DF.

Fonte:
Anatel