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A proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é de que a União reduza de 50% para 40% a sua cota na participação especial , valor pago pelas petrolíferas na exploração de poços com grande rendimento. Inicialmente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia aceitado a redução de 50% para 46%.

Vital do Rêgo é o relator do PLS 448/11, projeto que trata da distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. e que tem servido de base para as negociações entre os parlamentares. Esse projeto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), é um dos que tratam da questão e que estão em tramitação no Congresso.

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