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União poderá ceder recursos da participação especial do petróleo para estados e municípios

O governo federal irá avaliar nos próximos dias uma proposta que retira recursos da participação especial - dinheiro pago por empresas petrolíferas à União, aos estados e municípios produtores de petróleo na exploração de poços com grande rendimento - para destinar aos estados e municípios que não produzem petróleo. Atualmente, a União recebe 50% dos recursos arrecadados, os estados ficam com 40% e os municípios com 10%. De acordo com a proposta, a União ficaria com 46% e os estados com 36%.

Segundo o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, o ministério está fazendo os cálculos sobre o impacto da proposta e deve discuti-la na próxima semana com o ministro Guido Mantega e a presidenta Dilma Rousseff, que estão em viagem a Nova York.

Barbosa participou nessa terça-feira (20) de uma reunião com líderes do Congresso e os ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O modelo, apresentado pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), tira 4 pontos percentuais da participação especial da União e de estados produtores.

“Estamos avaliando essa proposta, temos que fazer os cálculos, porque a estimação da participação especial é um pouco mais complexa. Vamos levar ao ministro Mantega e à presidenta Dilma nos próximos dias para uma posição do governo sobre isso”, disse Barbosa.

O ministro Lobão ressaltou que a proposta ainda será estudada pelo governo, mas sinalizou que é possível abrir mão de mais recursos para garantir um acordo. “O governo já abriu mão de um terço, o que não foi pouco, mas trabalhamos com a hipótese de encontrar um acordo e por isso estuda essa proposta”.

Na semana passada, a União apresentou uma proposta diminuindo de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Os royalties dos estados produtores cairia de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

Segundo Barbosa, para que um acordo seja possível, é preciso que todas as partes envolvidas se disponham a ceder em alguma coisa. “A União cedeu, os estados e municípios produtores também devem ceder e mesmo os estados não produtores também têm que ceder, recebendo inicialmente menos do que gostariam de receber, fazendo uma transição gradual para um novo regime de distribuição”, disse.

Ele adiantou que o governo é contra a proposta apresentada pelos parlamentares de destinar parte dos recursos que serviriam para constituir um Fundo Social aos estados não produtores.

“Não abrimos mão dessa proposta. É importante para que esses recursos funcionem para todo o povo brasileiro, que a gente constitua esse fundo de longo prazo. Esse recurso não é da União, vai para um fundo social que é do Brasil”. O governo também é contra a proposta de aumentar as alíquotas de participação especial nos campos já concedidos, o que, segundo Barbosa, implica um risco jurídico para a União.

Fonte:
Agência Brasil

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