Proposta orçamentária para 2009 poderá conter Anexo do Orçamento Participativo
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pretende garantir maior efetividade aos mecanismos de participação da sociedade na elaboração do Orçamento da União para 2009. Para isso, o presidente do colegiado, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), considera a idéia de incluir na proposta documento que batizou de Anexo do Orçamento Participativo, para consolidar demandas apresentadas nos seminários regionais deste ano. A iniciativa foi defendida nesta quarta-feira (3), durante encontro com jornalistas.
- Queremos tentar a experiência do orçamento participativo ao nível federal, pela primeira vez - comentou o deputado, em referência ao sistema de participação popular já utilizado na elaboração de orçamentos de muitos municípios.
Na coletiva, o deputado também apresentou novidades no programa Fiscalize, ferramenta mantida pela CMO que permite consultas sobre a execução do Orçamento da União pela Internet. Agora, além de registrar os recursos transferidos pelo governo para os municípios, o Fiscalize divulga ainda dados de empenho, o ato inicial de compromisso com a realização de cada despesa, além de informações sobre a finalidade específica do futuro gasto. O sistema também informa se já existe ou não convênio firmado e, em caso afirmativo, oferece o número desse documento.
- Todo mundo poderá ver que, se tem um convênio, vai acontecer uma licitação. Assim, poderá fazer o acompanhamento antes que aconteça qualquer coisa errada - observou.
Cronograma adiado
Antes da coletiva, estava programada uma reunião com integrantes do colégio de líderes partidários para definir o cronograma de tramitação do projeto do Orçamento, encaminhado ao Congresso na semana passada. No entanto, a reunião foi suspensa por conta do reduzido número de líderes presentes. Mesmo com as dificuldades que o calendário eleitoral está impondo aos trabalhos da comissão, Mendes Ribeiro Júnior voltou a afirmar que trabalha para cumprir todos os prazos e votar a proposta orçamentária ainda este ano.
O presidente da CMO adiantou, ainda, que os seminários regionais - normalmente, um em cada região do país - devem começar em outubro. Desta vez, disse que a comissão quer imprimir maior objetividade às audiências. Para isso, haverá uma prévia seleção de projetos de infra-estrutura (caso de rodovias e ferrovias) e de ações de interesse social de cada estado, dentre os quais os participantes da audiência poderão escolher os de maior importância para seus respectivos estados.
Ao adotar esse sistema de consulta mais dirigido, a CMO quer inibir demandas fragmentadas em número excessivo de projetos. Conforme o presidente da comissão, assim será mais fácil identificar as sugestões consensuais para compor o chamado Anexo do Orçamento Participativo. As propostas eleitas também ganham mais chance de aproveitamento, já que está sendo considerada a hipótese de uma reserva especial de recursos para a inclusão das demandas no Orçamento.
As sugestões selecionadas seriam acolhidas no relatório final do Orçamento por meio de emendas do relator-geral, que neste ano é o senador Delcídio Amaral (PT-MT). Presente à reunião, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que presidiu a CMO quando foram implantados o programa Fiscalize e também os seminários regionais, afirmou que a nova sistemática de participação nas audiências melhora o processo de consulta.
- Agora, a população já vai participar orientada sobre o que pode ou não propor - disse.
Receitas
Acompanharam o encontro com a imprensa alguns líderes partidários e parlamentares indicados este ano como relatores setoriais. Também participou o deputado Jorge Khoury (DEM-BA), agora com o cargo de Relator de Receitas. Na reunião, a análise dos parlamentares é de que se confirme uma revisão, para cima, da arrecadação prevista na peça orçamentária. Isso porque o governo fechou a proposta levando em consideração, nos cálculos, dados de desempenho das receitas federais até o quarto mês do ano. Khoury revelou que teria ainda hoje reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para tratar das projeções.
O encontro com a imprensa incluiu uma exposição do consultor da Câmara Francisco Lúcio Pereira Filho, que coordenou a reforma no programa Fiscalize. Ele informou que o programa é alimentado com dados do Siafi, o programa de administração financeira implantado pelo governo federal há 20 anos. Para o consultor, agora os vereadores vão ter condições de melhor fiscalizar os gestores municipais, partindo dos empenhos e convênios que originam os repasses federais. Esses dados passam a integrar os extratos que já vinham sendo enviados pela CMO às Câmaras Municipais e Promotorias de cada município com os valores transferidos.
03/09/2008
Agência Senado
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