CAE EXAMINARÁ PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Entre as matérias que deverão ser examinadas e votadas amanhã (dia 31) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui-se o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre a participação da população e de suas entidades no processo orçamentário. O relator da proposta, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), antecipou que apresentará sete emendas, e dará parecer favorável.
A CAE também apreciará substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) aprojeto do senador Roberto Freire (PPS-PE) que institui uma reparação de natureza econômica devida aos aeronautas e aeroviários, civis e militares, atingidos por atos institucionais ou complementares, que se foram impedidos de exercer a profissão.
PETROBRÁS
A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 11 itens, entre os quais uma mensagem solicitando US$ 271.017.228,95, junto ao Eximbank, destinados ao financiamento da importação de bens e serviços, no âmbito do Projeto Gasoduto Brasil-Bolívia. Com parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PFL-RR), a mensagem propõe a elevação do endividamento da Petrobrásnaqueles valores, com vistas às obras do gasoduto.
Os senadores que integram a CAE ainda deverão discutir e votar solicitação do governo de Sergipe para contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasilno valor de R$ 17.314.776,79. A operação já tem parecer favorável do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e deverá se realizar no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste(Prodetur).
30/03/1998
Agência Senado
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