Proposta que legaliza a Língua Brasileira de Sinais está na pauta da CE



A legalização da Língua Brasileira de Sinais (Libas), com a democratização do conhecimento para o grupo social de surdos e mudos, é o objetivo do projeto da ex-senadora licenciada Benedita da Silva (PT-RJ) que será examinado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Educação . Em parecer favorável à proposta, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) afirma que o projeto pretende assegurar o elementar direito da comunicação a quase três milhões de pessoas no Brasil.

De acordo com o projeto, deverão ser garantidas, por parte do poder público em geral e de empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

Essa matéria está voltando ao Senado, onde já havia sido aprovada nas comissões e no Plenário, porque foi modificada na Câmara, por meio de emenda da deputada Esther Grossi (PT-RS). Ela substitui a expressão "Linguagem", adotada pela senadora Marina Silva (PT-AC), por "Língua", como constava do projeto original.

Geraldo Cândido também deverá relatar favoravelmente projeto da Câmara dos Deputados que institui o 18 de abril, data de nascimento do escritor Monteiro Lobato, como Dia Nacional do Livro Infantil. O relator lembra que, em 2 de abril, comemora-se o Dia Internacional do Livro Infantil, em homenagem à data de nascimento do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen (1805-1875), autor de clássicos infantis como O Patinho Feio e João e Maria.

03/12/2001

Agência Senado


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