Aprovada a Língua Brasileira de Sinais
O Senado reconheceu nesta quarta-feira (3) a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, entendendo que esse sistema lingüístico de natureza visual-motora é capaz de transmitir idéias e fatos, como o praticam as comunidades de pessoas surdas. O projeto, saudado por inúmeros representantes de entidades de surdos que se encontravam na galeria do Plenário, vai agora à sanção presidencial
De autoria da ex-senadora Benedita da Silva e aprovado na forma de substitutivo oriundo da Câmara, o projeto estabelece que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva.
Foi também decidido que o sistema educacional deve garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais, nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério. Relator da matéria na Comissão de Educação, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) pediu que a matéria fosse aprovada e disse que o objetivo da iniciativa era democratizar o conhecimento para o grupo social de surdos e mudos, que totaliza quase 3 milhões de brasileiros.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) louvou a língua dos surdos falando do "extraordinário exemplo do que pode o povo brasileiro". O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) parabenizou a ex-senadora Benedita da Silva pela iniciativa do projeto e lembrou que, nesta semana, ela é a primeira mulher negra a assumir o governo de um estado brasileiro.
Líder do governo, o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) aplaudiu o fato de o Senado estar oficializando a língua dos surdos, "que tem muito da criação brasileira, além de uma forma extremamente expressiva". Os senadores Ademir Andrade (PSB-PA) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) também elogiaram a aprovação do projeto.
Na ocasião, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) pediu que o Senado possa ter suas sessões plenárias transmitidas para todo o país também na língua dos surdos. O presidente da Casa, Ramez Tebet, anunciou que já existe projeto em andamento na Casa para que isso se torne realidade. Ele acrescentou que a Mesa se congratulava com os surdos presentes nas galerias.
- Com toda certeza, nós acabamos de aprovar certamente a lei mais humana, mais cristã, mais humanitária do Senado.
03/04/2002
Agência Senado
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